Política de Privacidade

O aplicativo recolhe alguns dados pessoais dos usuários. Veja detalhes abaixo.

Tipos de Dados coletados

Entre os tipos de Dados Pessoais que o aplicativo coleta, por si mesmo ou através de terceiros, existem:
CPF, CNPJ, e-mail e senha de acesso ao Portal ViaImob.

Os Dados Pessoais são coletados para os seguintes propósitos:

Registro e autenticação:
Ao se registrar ou autenticar, os Usuários permitem a este serviço identificá-los e dar-lhes o acesso a serviços dedicados. Os serviços de registro e autenticação podem ser fornecidos por terceiros. Neste caso, o aplicativo poderá acessar alguns Dados armazenados por estes serviços de terceiros para fins de registro ou identificação.

Registro direto (cadastro):
O Usuário se registra ao preencher o formulário de inscrição e fornecer os Dados Pessoais diretamente para o aplicativo.

Os Dados Pessoais poderão ser fornecidos livremente pelo Usuário, ou, no caso dos Dados de Utilização, coletados automaticamente ao se utilizar o aplicativo. A menos que especificado diferentemente todos os Dados solicitados pelo aplicativo são obrigatórios e a falta de fornecimento destes Dados poderá impossibilitar o aplicativo de fornecer os seus Serviços. Nos casos em que o aplicativo afirmar especificamente que alguns Dados não forem obrigatórios, os Usuários ficam livres para deixarem de comunicar estes Dados sem nenhuma consequência para a disponibilidade ou o funcionamento do Serviço. Os Usuários que tiverem dúvidas a respeito de quais Dados Pessoais são obrigatórios estão convidados a entrar em contato com o Proprietário.

Quaisquer usos de cookies – ou de outras ferramentas de rastreamento – pelo aplicativo ou pelos proprietários de serviços terceiros utilizados pelo aplicativo serão para a finalidade de fornecer os Serviços solicitados pelo Usuário, além das demais finalidades descritas no presente documento e na Política de Cookies, se estiver disponível.

Os Usuários ficam responsáveis por quaisquer Dados Pessoais de terceiros que forem obtidos, publicados ou compartilhados através deste Serviço e confirmam que possuem a autorização dos terceiros para fornecerem os Dados para o Proprietário.

Processamento dos Dados

O Proprietário tomará as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos Dados. O processamento dos Dados é realizado utilizando computadores e/ou ferramentas de TI habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados. Além do Proprietário, em alguns casos, os Dados podem ser acessados por certos tipos de pessoas encarregadas, envolvidas com a operação deste Serviço (administração, vendas, marketing, administração legal do sistema) ou pessoas externas (como fornecedores terceirizados de serviços técnicos, carteiros, provedores de hospedagem, empresas de TI, agências de comunicação) nomeadas, quando necessário, como Processadores de Dados por parte do Proprietário. A lista atualizada destas partes pode ser solicitada ao Proprietário a qualquer momento.

O Proprietário poderá processar os Dados Pessoais relacionados ao Usuário se uma das hipóteses a seguir se aplicar:

Os Usuários tenham dado a sua anuência para uma ou mais finalidades específicas;
Nota: De acordo com algumas legislações o Proprietário poderá ter a permissão para processar os Dados Pessoais ATÉ QUE O Usuário faça objeção a isto (“opt-out”), sem ter que se basear em anuência ou em quaisquer outras bases jurídicas a seguir. Isto contudo não se aplica sempre que o processamento de Dados Pessoais estiver sujeito à legislação europeia de proteção de dados;
o fornecimento dos Dados for necessário para o cumprimento de um contrato com o Usuário e/ou quaisquer obrigações pré-contratuais do mesmo;
o processamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual o Proprietário estiver sujeito;
o processamento estiver relacionado a uma tarefa que for executada no interesse público ou no exercício de uma autorização oficial na qual o Proprietário estiver investido;
o processamento for necessário para a finalidade de interesses legítimos perseguidos pelo Proprietário ou por um terceiro;

Em qualquer caso, o Proprietário colaborará de bom grado para esclarecer qual a base jurídica que se aplica ao processamento, e em especial se o fornecimento de Dados for um requisito obrigatório por força de lei ou contratual, ou uma exigência necessária para celebrar um contrato.

Os dados são processados nas sedes de operação do Proprietário, e em quaisquer outros lugares onde as partes envolvidas com o processamento estiverem localizadas. Dependendo da localização do Usuário as transferências de dados poderão envolver a transferência dos Dados do Usuário para outro país que não seja o seu. Para descobrirem mais sobre o local de processamento de tais Dados transferidos os Usuários poderão verificar a seção contendo os detalhes sobre o processamento de Dados Pessoais.

Os Dados Pessoais serão processados e armazenados pelo tempo que for necessário para as finalidades para as quais forem coletados.
O Proprietário poderá ter a permissão de conservar os Dados Pessoais por um prazo maior sempre que o Usuário tiver dado a sua autorização para tal processamento, enquanto tal autorização não tiver sido retirada. Além disso, o Proprietário poderá ficar obrigado a conservar os Dados Pessoais por um prazo maior em todas as ocasiões em que estiver obrigado a fazê-lo para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou em cumprimento de um mandado de uma autoridade.

Os Dados relativos ao Usuário são coletados para permitir que o Proprietário forneça os seus Serviços, bem como para os seguintes propósitos: Registro e autenticação.
Os Usuários poderão obter informações adicionais detalhadas sobre tais finalidades do processamento e sobre os Dados Pessoais específicos utilizados para cada finalidade nas seções respectivas deste documento.

Os direitos dos Usuários

Os Usuários poderão exercer determinados direitos a respeito dos seus Dados processados pelo Proprietário, em especial:

Retirar a sua anuência a qualquer momento. Os Usuários possuem o direito de retirar a sua anuência nos casos em que tenham dado a sua anuência anteriormente para o processamento dos seus Dados Pessoais.
Objetar o processamento dos seus Dados. Os Usuários possuem o direito de objetar o processamento dos seus Dados se o processamento for executado sobre outra base jurídica que não a anuência. São fornecidos detalhes adicionais na seção específica abaixo.
Verificar e pedir retificação. Os Usuários possuem o direito de verificar a exatidão dos seus Dados e de pedir que os mesmos sejam atualizados ou corrigidos.
Restringir o processamento dos seus Dados. Os Usuários possuem o direito de, sob determinadas circunstâncias, restringir o processamento dos seus Dados para qualquer outra finalidade que não seja o armazenamento dos mesmos.
Ter os seus Dados Pessoais apagados ou retirados de outra maneira. Os Usuários possuem o direito de, sob determinadas circunstâncias, obter a eliminação dos seus Dados do Proprietário.
Receber os seus Dados e ter os mesmos transferidos para outro controlador. Os Usuários possuem o direito de receber os seus Dados em um formato estruturado, utilizado comumente e apto a ser lido por máquinas e, se for viável tecnicamente, fazer com que os mesmos sejam transmitidos para outro controlador sem nenhum empecilho. Esta determinação se aplica condicionada a que os Dados sejam processados por meios automatizados e que o processamento esteja baseado na anuência do Usuário, em um contrato do qual o Usuário seja uma das partes ou por obrigações pré-contratuais do mesmo.
Registrar uma reclamação. Os Usuários possuem o direito de apresentar reclamação perante a sua autoridade de proteção de dados competente.

Informações adicionais sobre a coleta e processamento de Dados

Ação jurídica
Os Dados Pessoais dos Usuários podem ser utilizados para fins jurídicos pelo Proprietário em juízo ou nas etapas conducentes à possível ação jurídica decorrente de uso indevido deste Serviço ou dos Serviços relacionados. O Usuário declara estar ciente de que o Proprietário poderá ser obrigado a revelar os Dados Pessoais mediante solicitação das autoridades governamentais.

Logs do sistema e manutenção
Para fins de operação e manutenção, o aplicativo e quaisquer serviços de terceiros poderão coletar arquivos que gravam a interação com o aplicativo (logs do sistema) ou usar outros Dados Pessoais (tais como endereço IP) para esta finalidade.

Pedidos de “Não me Rastreie”
O aplicativo não suporta pedidos de “Não Me Rastreie”. Para determinar se qualquer um dos serviços de terceiros utilizados honra solicitações de “Não Me Rastreie”, leia as políticas de privacidade.

Mudanças nesta política de privacidade
O Proprietário se reserva o direito de fazer alterações nesta política de privacidade a qualquer momento, mediante comunicação aos seus Usuários nesta página e possivelmente dentro deste Serviço. É recomendável que esta página seja consultada regularmente.

Esta política de privacidade se refere somente a este aplicativo, se não afirmado diferentemente neste documento.

Atualizado em: 24 de setembro de 2019.